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Metade dos municípios terão corte de verbas para saneamento

Segundo publicação do jornal O Globo, a partir de um decreto federal, foi determinado que municípios que não tenham criado, até 31 de dezembro deste ano, conselhos municipais que se valham das ações de saneamento deixarão de receber dinheiro federal para investir nos serviços ligados ao setor.

Além disso, tinha fim, nessa mesma data, o prazo para que os municípios criassem um plano municipal de saneamento. O não cumprimento também daria fim ao recebimento da verba. Após reivindicações, o prazo para a segunda exigência foi adiado para o dia 31 de dezembro de 2015.

Pela legislação do setor no Brasil, o titular do serviço de saneamento é o município e, com essa medida, estima-se que metade das cidades brasileiras serão atingidas, já que, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em 2013 apenas um terço das cidades brasileiras tinha plano municipal de saneamento.

Segundo o Ministério das Cidades, a vedação ao acesso de verba federal refere-se ao dinheiro de transferências voluntárias da União para os municípios. Segundo a publicação, é com esse dinheiro que muitas prefeituras realizam obras e outros projetos de investimento na área.

Fonte: O Globo, 29/12/2014

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